POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO
1. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da BSEMG ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O tratamento dos dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas na legislação vigente, incluindo o consentimento do usuário, o cumprimento de obrigações legais, a execução de contrato e o legítimo interesse da empresa. Ao utilizar o Aplicativo, o usuário concorda com os termos desta Política e consente expressamente com o tratamento de seus dados conforme descrito.
2. Dados Coletados
- Dados cadastrais: Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço.
- Dados de uso: Informações sobre a navegação e utilização do Aplicativo.
- Imagens e documentos: Fotos de perfil, documentos de identificação e certificados necessários.
3. Finalidade da Coleta de Dados
- Criar e gerenciar contas de usuários;
- Garantir a segurança e autenticidade dos prestadores de serviço;
- Melhorar a experiência do usuário e o funcionamento do Aplicativo;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
4. Compartilhamento de Dados
- Autoridades competentes quando exigido por lei;
- Empresas de pagamento para processar transações;
- Parceiros e prestadores de serviço necessários ao funcionamento do Aplicativo;
5. Armazenamento e Proteção de Dados
O Aplicativo adota medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes. Os dados são armazenados de forma segura pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades.
6. Direitos do Usuário
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Corrigir informações incorretas ou desatualizadas;
- Solicitar exclusão de dados, respeitadas as obrigações legais;
- Revogar consentimentos concedidos.
7. Atualizações na Política de Privacidade
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no Aplicativo.
8. Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:
Email: [email protected]
Telefone: (31) 3371-1580
Endereço: Av. Amazonas, 6020, Gameleira - CEP 30510-000
Última atualização: 01/10/2025